DPVAT: Que Bicho é Esse?

Nesta nossa vida, a gente encontra um tal número de siglas que não acaba mais. É preciso ter muitos gigas de memória para guardá-las e saber quando e como usá-las. Uma sigla que pouca gente sabe o que significa e, na realidade, tem sido de grande utilidade para milhares e milhares de pessoas, é DPVAT. Curiosos, fomos à fonte para entender um pouco desse assunto, entrevistando Heber Monteiro, jornalista e publicitário, hoje morando em São Vicente onde atua na DPVAT Baixada, empresa dirigida por sua mulher, Elza Helena. Ambos, Heber e Elza,muito mais do que amigos de longa data, são nossos irmãos em Cristo e nos ideais mais profundos de ética, solidariedade e justiça.


Heber, conta pra gente o que é o DPVAT e como pode ser tão importante na vida das pessoas em geral.

HEBER: O DPVAT – criado pela Lei Federal n.6,194,74 - é o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres, para o pagamento de indenização em dinheiro, às vitimas de acidentes de trânsito. Explicando melhor : todas as pessoas, no Brasil inteiro, que sofram acidentes de trânsito envolvendo automóveis, ônibus, motos, caminhões e até máquinas como tratores, p.ex. - se ficarem com seqüelas, têm direito a receber importâncias em dinheiro, se estiverem dentro ou fora dos veículos. No caso de serem diversas pessoas envolvidas, todos os que ficarem com sequelas recebem o DPVAT, individualmente.


O que significa a palavra seqüelas, no caso do DPVAT?

HEBER: Seqüela é quando a pessoa, após ser atendida e tratada, continua com algum problema – físico ou psíquico - de modo permanente. Problemas que limitam os movimentos do corpo; as suas funções - vista, audição, olfato, sabor, respiração; claro que também, as perdas definitivas de pernas, braços ou mesmo dedos. Ou ainda, problemas psiquiátricos – convulsões, desmaios, esquecimentos, perda da compreensão e do entendimento etc.

Qual é o valor do DPVAT que as vítimas recebem?

HEBER:Depende das sequelas, até o teto de R$ 13.500,00.

E quem determina o que a vítima ou seus beneficiários vão receber?

HEBER: A Seguradora Líder dos consórcios DPVAT, no Rio de Janeiro. Eles têm uma equipe técnica que examina a documentação e avalia as seqüelas, estabelecendo os valores a serem pagos.

Nos casos de morte, Heber, como funciona o DPVAT?

HEBER: O herdeiro, ou os herdeiros legais, recebem a indenização. Esses casos exigem bastante conhecimento e muito trabalho, especialmente para
conseguir a documentação comprovada sobre os únicos herdeiros.


Tem prazos para dar entrada no DPVAT?

HEBER: Sim. Por isso, vale a pena sempre telefonar para a gente ou vir ao nosso escritório afim de se esclarecer.


De onde vem o dinheiro do DPVAT?

HEBER:Faz parte do total arrecadado legalmente, todo ano, dos proprietários de automóveis, ônibus, caminhões, motos etc. E é aí que eu acho muito boa essa lei, Guido, também do ponto de vista social. Todos os brasileiros (e, é claro, os estrangeiros que moram no Brasil) se foram acidentados e ficarem com seqüelas, podem receber a Indenização, vinda do recolhimento dos DPVATs pagos pelos proprietários de veículos licenciados no Brasil.


Agora me conte, Heber, como é o trabalho de vocês?

HEBER: Nosso papel é o de esclarecimento permanente sobre o assunto, junto às vítimas ou seus beneficiários. Também, fazer o complexo exame de todos os documentos que, porventura, já foram trazidos e providenciar todos os outros, que forem necessários, nos hospitais, clínicas, DPs, PM, cartórios, IMLs etc.Vencendo as difíceis barreiras da burocracia e, muitas vezes, má vontade. Pronto o processo, nosso trabalho como Procuradores é dar sua entrada na Líder (Rio de Janeiro), fazer o seu acompanhamento constante, resolver os acertos de percursos que por acaso surgirem, até a conclusão do processo e o pagamento da indenização. Todos os processos que encaminhamos têm sido resolvidos num prazo de 45 a 60 dias.


Qual é o lado humano e gratificante desse trabalho?

HEBER: Principalmente o atendimento às pessoas mais pobres, mal informadas. É muito bom a gente poder ajudar todas essas pessoas, tirando as pedras do caminho para possibilitar a elas receberem o dinheiro a que têm direito e muitas vezes nem sabem disso.


Beleza, irmão! Você poderia dar os endereços em que as pessoas interessadas poderão encontrar maiores informações e dar entrada nos seus pedidos de indenização? É só aí na Baixada Santista?

HEBER: Não, Guido. Aqui, estamos na rua Jacob Emmerich, 519, Centro de São Vicente, tels. 013- 3468-4104/ 3467-8744, atendendo toda a Baixada: Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaem, Cubatão, Ilha Comprida e S.Vicente, é claro. Em São Paulo, Sra.Lúcia, na Zona Norte (Av.Itaberaba), tels,3932-4872/ 3596-6566; e Sr.Thiago, no Taboão da Serra, Tels. 7335-8858/ 3482-1277.

Assembléia Legislativa Realiza Audiências Públicas Regionais para Discutir a Lei Orçamentária de 2009

A Comissão de Finanças e Orçamento, programou a realização de uma série de audiências públicas por todo o Estado para discutir com a população a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009. Como já ocorreu com as audiências públicas realizadas nos anos anteriores, o objetivo é recolher idéias e propostas regionais que representem as prioridades e necessidades reais dos cidadãos, de forma a aprimorar o orçamento proposto pelo Poder Executivo do Estado. Toda sugestão será posta em conformidade com a lei, após ser submetida a análise técnica da Assembléia. Realizadas desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento nas diversas regiões administrativas e metropolitanas do Estado, as audiências públicas para discutir o orçamento, neste ano serão realizadas a partir de 17/11, até 5/12. As reuniões são um espaço para que a população se faça representar e apresente sugestões sobre a aplicação dos recursos estaduais. Os cidadãos poderão indicar quais setores de sua região precisam mais de investimentos e assim contribuir para que o dinheiro público seja bem investido. Não é necessário inscrever-se para participar das reuniões, que serão abertas à população.Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa se deslocam às regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação ao projeto, antes que o parecer sobre ele seja votado.A peça orçamentária estima para o próximo ano uma receita da ordem de R$ 116 bilhões. Para a Educação, estão previstos R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões.

Caixa Amplia Crédito para Compra de Material de Construção

A Caixa Econômica Federal ampliou o acesso à linha de crédito Construcard FGTS, para aquisição de material de construção. Desde a segunda-feira (10), o limite de financiamento passou de R$ 7 mil para até R$ 25 mil. O empréstimo tem juros de 6% a 8,16% ao ano, de acordo com a faixa de renda do tomador. Atualmente, o limite de renda para este produto é de R$ 1.900,00. A linha de crédito utiliza recursos do FGTS.A linha de crédito destina-se aos que irão construir, reformar, ampliar ou concluir a casa.Para aqueles que possuem renda acima de R$ 1.900,00, existe a opção do Construcard CAIXA/SBPE. Nesta linha, o valor mínimo de empréstimo é de R$ 1.000,00 e o valor máximo varia de acordo com a capacidade de pagamento aprovada para o tomador do empréstimo. Quem optar pelo serviço, pode incluir os custos de mão-de-obra de até 15% do valor do material. A contratação da linha de crédito é simplificada e feita diretamente nas agências do banco.